Historicamente a EAD no Brasil possui uma trajetória de pontos positivos, todavia há aqueles que podemos dizer que sejam negativos, pois correspondem a uma estagnação provocada por uma ausência de políticas públicas para o setor.
Situando o Brasil globalmente, podemos colocá-lo como destaque em EAD (principalmente até a década de 70, período em que houve uma estagnação). E usando de um cronograma histórico podemos colocar um pouco antes de 1900 relatos de cursos profissionalizantes por correspondência. Eram cursos de datilografia dados por professores particulares.
A partir de 1904 se instalam as Escolas Internacionais no Brasil (filial de organizações norte-americanas, portanto, empresas privadas). Os cursos eram voltados para as pessoas que estavam em busca de empregos (área de comércio e serviços). O ensino era por correspondência com remessa de materiais didáticos pelos correios (por meio de ferrovias).
No que tange ao meio de comunicação por rádio, surge (é fundada) em 1923 a Rádio Sociedade do Rio de Janeiro que visava a educação popular (um tipo de Revolução via Rádio surgia), porém existiam fortes pressões (políticas/comerciais) que interferiam em seu conteúdo.
O Ministério da Educação, em 1957, decidiu lançar o seu próprio programa educativo pelo rádio, criando o SIRENA ou Sistema Rádio Educativo Nacional, que poucos resultados positivos obteve pela própria falta de interesse do Governo em apoiar o aperfeiçoamento de seu pessoal e a melhoria da qualidade, o que prejudicou o seu desenvolvimento.
O mais importante trabalho de educação a distância para a alfabetização de adultos teve início em 1961 e ocorreu no Nordeste, através do Movimento de Educação de Base-MEB, que era mantido pela Conferência Nacional dos Bispos do Brasil-CNBB, da Igreja Católica Apostólica Romana. Essa experiência teve bons frutos, mas grande parte dos resultados do trabalho de alfabetização se perdeu pela falta de continuidade do programa. Além disso, sua cartilha impressa foi considerada pelos governos militares, a partir de 1964, como uma tentativa de subversão da ordem e todo o material pronto foi apreendido. Este fato, aliado tanto à falta de recursos para se dar continuidade ao trabalho após a primeira etapa de alfabetização, quanto ao desinteresse do MEC e das Secretarias Estaduais de Educação em apoiar a iniciativa da CNBB, prejudicou o desenvolvimento do MEB.
Várias instituições e projetos foram responsáveis ou tiveram participação neste meio (rádio) para propagar a educação: SENAC (Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial), a Igreja Católica, a criação do MOBRAL (Movimento Brasileiro de Alfabetização que era um projeto do governo brasileiro criado pela Lei n.º 5.379 de 15/12/67 e propunha a alfabetização), dentre outros. Entretanto, houve um desmonte da EAD via rádio e daí a estagnação dela, enquanto os outros países passaram a se desenvolver nesta atividade.
Outra vertente para educar-se à distância é o Cinema que foi pouco usado, por isso a EAD nacional não foi agraciada com este meio de propagar a educação no Brasil.
A televisão inicialmente foi utilizada, havendo concessões para alguns grupos e que tivessem fins educacionais e outras comerciais que destinariam um tempo fixo e obrigatório para programas educativos. Podemos citar dentre estes tipos de TVs: a Educativa (pertencente ao Ministério da Cultura) e a Globo (Roberto Marinho com os seus Telecursos). Outra TV que trouxe bons frutos é a TV escola que é gerida pelo poder público federal, mas tem a dificuldade de difusão.
Com o decorrer do trabalho há de se focar em detalhes nas várias modalidades (rádio e TV) que fizeram a EAD o que ela é hoje.
Temos que destacar também o surgimento do Instituto Monitor que foi a escola pioneira no Brasil a desenvolver o ensino a distância como modalidade de estudo. Tudo começou em outubro de 1939, quando o imigrante húngaro Nicolás Goldberger fugia da perseguição nazista na Segunda Guerra Mundial. Aportando no Brasil, trouxe seu conhecimento técnico em eletrônica e uma mala com poucas roupas. Resolveu ficar, instalando um pequeno negócio na região central de São Paulo. O Instituto Monitor passou por muitas mudanças e adaptações para se adequar aos requisitos e ideais do ensino a distância.
Outro Instituto bastante relevante é o Instituto Universal Brasileiro que foi/é um dos pioneiros da EAD no Brasil. Criado em 1941 e que vem desempenhando um papel relevante na aplicação deste método de ensino.
No que se refere a Computadores/Internet, ou seja, as novas mídias de comunicação, podemos pontuar que os computadores chegaram no campo da educação por meio das universidades (meados da década de 70). E com a ajuda da internet a propagação do ensino de fortaleceu. A chamada multimídia, com a interatividade e com a realidade virtual que está criando um mundo novo, poderá, em pouco tempo, revolucionar os processos, métodos e técnicas de ensino e de avaliação. Não se tratando apenas de uma mera renovação tecnológica. É uma mudança muito mais profunda, que envolve novas técnicas, mas também novos métodos, novos objetivos, novos conteúdos um novo mundo. Há de se preocupar, no que discerne a internet, para uma qualidade de velocidade, com uma mudança para banda larga (trocando da discada que é onerosa, limitada e lenta).
Resumindo então, na história da EAD no Brasil temos alguns momentos que podemos destacar: as Escolas Internacionais chegando, o surgimento da revolução via rádio, a criação de institutos (Instituto Rádio Monitor e do Instituto Universal Brasileiro), instituições (SENAC e SESC) e projetos (MOBRAL), e por fim, o adentrar da tecnologia no Brasil (computadores e internet).
Discorrendo sobre o assunto de avanços e retrocessos da legislação aplicável a EAD, podemos considerar que tanto a Constituição tanto a LDB saltaram com avanços significativos na modalidade de EAD. Principalmente quando podemos citar que já é regulamentada a educação a distância, em todas as áreas (com algumas ressalvas).
E antes de adentrarmos nas especificidades da legislação que trata da EAD, tem que se elucidar que ela teve sua origem meio que clandestinamente e com um processo exógeno que tinha a intenção de convergir com a educação formal e convencional. Todavia a sua legitimidade foi muito ponderada e de certa forma “lenta”. Mas com o tempo e tendo nas LDBs e Leis que tratavam do ensino a distância, evoluções que a tornariam como ela é hoje. Sendo assim podemos elencar as seguintes leis, decretos e portarias:
Lei n.º 9.394 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), de 20 de dezembro de 1996
(Texto Integral) "Art. 80 O Poder Público incentivará o desenvolvimento e a veiculação de programas de ensino a distância, em todos os níveis e modalidades de ensino, e de educação continuada. § 1.º A educação a distância, organizada com abertura e regime especiais, será oferecida por instituições especificamente credenciadas pela União. § 2.º A União regulamentará os requisitos para a realização de exames e registro de diploma relativos a cursos de educação a distância. § 3.º As normas para produção, controle e avaliação de programas de educação a distância e a autorização para sua implementação, caberão aos respectivos sistemas de ensino, podendo haver cooperação e integração entre os diferentes sistemas. § 4.º A educação a distância gozará de tratamento diferenciado, que incluirá: I - custos de transmissão reduzidos em canais comerciais de radiodifusão sonora e de sons e imagens; II - concessão de canais com finalidades exclusivamente educativas; III - reserva de tempo mínimo, sem ônus para o Poder Público, pelos concessionários de canais comerciais."
Decretos
Decreto Nº. 2.494, de 10 de dezembro de 1998, regulamenta o art. 80 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (LDB).
(Que dispõem sobre várias questões: nome oficial de EAD, determinação de ser um regime especial de ensino, sobre o credenciamento, certificados/diplomas e outros pontos);
Decreto Nº. 5.622, de 19 de dezembro de 2005, regulamenta o art. 80 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (LDB).
(Com outros avanços e atravanques: obrigatoriedade de certos momentos presenciais, equiparação da EAD com a educação presencial, etc);
Decreto N.º 5.773, de 09 de maio de 2006, dispõe sobre o exercício das funções de regulação, supervisão e avaliação de instituições de educação superior e cursos superiores de graduação e seqüenciais no sistema federal de ensino.Decreto N.º 6.303, de 12 de dezembro de 2007, altera dispositivos dos Decretos nos 5.622, de 19 de dezembro de 2005, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e 5.773, de 9 de maio de 2006, que dispõe sobre o exercício das funções de regulação, supervisão e avaliação de instituições de educação superior e cursos superiores de graduação e seqüenciais no sistema federal de ensino.
PortariasPortaria nº 1, de 10 de janeiro de 2007.Portaria nº 2 (revogada), de 10 de janeiro de 2007.Portaria nº 40, de 13 de dezembro de 2007.Portarian nº 10, de 02 julho de 2009 |
Todas estes textos legais e normativos devem focar numa coerência formal com a realidade para que não fiquem apenas no caráter de não cumprimento.
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
BRASIL. Lei 9394 – LDB – Lei das Diretrizes e Bases da Educação, de 20 de dezembro de 1996.
BRASIL. Constituição, 1988.
LITTO, Fredric Michael; FORMIGA, Manuel Marcos Maciel (Org.). Educação a distância: o estado da arte. São Paulo: Pearson Education do Brasil, 2009. p.480.
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